Questões de Concurso Público ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR 2022 para Advogado

Foi encontrada 1 questão

Q1923374 Direito Penal

R é submetido a processo criminal baseado em lei temporária que criminalizou determinadas condutas. Após o término do prazo da referida lei, o processo continuou a tramitar.


De acordo com a aplicação do Código Penal, findo o prazo da lei,

Alternativas
Respostas
1: A