Questões de Concurso Público Transpetro 2023 para Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia
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Nos termos do Código de Processo Civil em vigor,
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,
Nos termos do Código de Processo Civil, no caso enunciado, o valor da causa será
A esse respeito, à luz do art. 376 do Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte: