Q2486303Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
[Questão inédita] O Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015)
estabelece diversos conceitos relevantes para
sua aplicação, entre os quais a definição de
desenho universal, que consiste
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Q2486304Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
[Questão inédita] O Decreto n.º 5.904, de 21 de setembro de
2006, regulamentou a Lei n.º 11.126, de 27 de
junho de 2005, que havia garantido à pessoa
com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer
com o animal em todos os meios de transporte
e em estabelecimentos abertos ao público,
de uso público e privados de uso coletivo. De
acordo com esse decreto, assinale a alternativa
correta:
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