Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - manhã

A Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a responsabilidade de participar. Cada um faz a diferença. A democracia se constrói, se aprende e se reaprende. O Brasil está fadado a ser uma nação justa, livre e igualitária.

Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988 e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assegura-se que o(a)

A teoria da separação dos Poderes da República tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional.
Dessa forma, reconhece-se que

No Brasil, o presidencialismo foi instituído a partir da Proclamação da República, em 1889, e desde então vem sendo o sistema de governo adotado ao longo de toda a evolução histórica republicana, previsto em todas as Constituições brasileiras desse período.

O presidencialismo brasileiro se configura como forma de governo

Considere o texto a seguir, que foi publicado na Agência Câmara de Notícias (adaptado).

Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto de lei destaca a agenda da primeira infância, que inclui construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; incentivo ao uso de energias renováveis; programas voltados para geração de emprego e renda; e investimentos plurianuais em andamento.

O trecho acima faz referência a um instrumento de planejamento da Administração Pública que, além dos itens citados no texto, deve legalmente dispor também sobre 

Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL”.

Esse resultado foi apurado após o encerramento do exercício de 2022 e sua análise indica que a(o)