Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 4 - 2° Simulado

O empregador não possui responsabilidade direta pela segurança e saúde dos trabalhadores rurais, uma vez que as atividades agrícolas são naturalmente mais perigosas e imprevisíveis, cabendo aos trabalhadores assumir os riscos inerentes à profissão.

O empregador é responsável por fornecer capacitação e treinamento adequado, EPIs e garantir condições de segurança no ambiente de trabalho, conforme estabelecido na NR 31, sendo passível de penalidades em caso de descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho rural.

A responsabilidade pela segurança e saúde no trabalho rural é compartilhada entre empregador e trabalhadores, sendo necessário o acordo mútuo entre as partes para a implementação de medidas de segurança e prevenção de acidentes.

As obrigações do empregador em relação à segurança e saúde no trabalho rural estão sujeitas apenas à legislação específica do setor agrícola, sendo dispensável o cumprimento das normas gerais de segurança estabelecidas pela NR 31.

O empregador é isento de responsabilidade pela segurança e saúde no trabalho rural, uma vez que as atividades agrícolas estão sujeitas a condições climáticas adversas e imprevisíveis, tornando impossível a implementação eficaz de medidas de segurança e prevenção de acidentes.

Criação de outros fundos, pela cooperativa de trabalho, além daqueles obrigatórios previstos em lei, utilizando recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de formação, custeio, aplicação e liquidação.

Realização de assembleias gerais para decisões estratégicas, onde cada cooperado tem direito a um voto, promovendo a gestão democrática e participativa.

Contratação de cooperados para trabalharem exclusivamente para um único cliente externo, de forma que a mão-de obra contada seja subordinada a ele.

A participação de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas objeto social da cooperativa de trabalho.

Participação na gestão em todos os níveis de decisão de acordo com o previsto em lei e no Estatuto Social.

Evitar os riscos ocupacionais, identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde, avaliar os riscos ocupacionais, classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção, implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco e acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

Consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, não podendo adotar as manifestações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), comunicar aos trabalhadores sobre os riscos consolidados no inventário de riscos e as medidas de prevenção do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Realizar auditorias trimestrais para avaliação da eficácia das medidas de segurança adotadas, fixar procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, aplicar sanções administrativas aos responsáveis pelos atos de assédio sexual e violência, e realizar ações de capacitação dos empregados sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.

Submeter-se aos exames médicos previstos nas NR, colaborar com a organização na aplicação das NR e usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

Implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades, avaliar os riscos ocupacionais, sem a necessidade de indicar o nível de risco, comunicar aos trabalhadores sobre os riscos consolidados no inventário de riscos e as medidas de prevenção do plano de ação do PGR, e adotar medidas para melhorar o desempenho em segurança e saúde do trabalho.

A CLT, em seu artigo 394-A, determina que a empregada gestante deve ser afastada, durante toda a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo a empresa assegurar a remoção da trabalhadora dessas condições ou a sua transferência para função salubre, sem prejuízo de seu salário.

A CLT proíbe o trabalho da mulher grávida ou lactante em atividades consideradas perigosas, mas permite sua atuação em ambientes insalubres de grau mínimo ou médio, desde que apresentem laudo médico autorizando tal prática.

O Decreto nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não especifica restrições ao trabalho insalubre para mulheres grávidas, deixando a regulamentação dessas condições a critério dos sindicatos e convenções coletivas.

A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), relacionada à segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, estabelece diretrizes específicas para a proteção de trabalhadoras gestantes em ambientes hospitalares, mas não se aplica às lactantes.

A CLT adota um regime de revezamento de turnos para as trabalhadoras gestantes, de modo a reduzir a exposição contínua a condições insalubres, em resguardo às normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Cinco anos para os trabalhadores urbanos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, mas o prazo é reduzido para três anos para os trabalhadores rurais, de acordo com a Lei nº 5.889/1973.

Dois anos após o término do contrato de trabalho, independentemente de ser trabalhador urbano ou rural, para ajuizar qualquer ação contra o empregador referente a créditos resultantes das relações de trabalho.

Três anos a partir da data em que o direito poderia ter sido exigido, para trabalhadores urbanos e rurais, período após o qual qualquer reivindicação se torna prescrita.

Um ano após a rescisão do contrato de trabalho, para que o trabalhador rural possa reivindicar direitos não reconhecidos, diferentemente do prazo aplicável aos trabalhadores urbanos.

Dois anos após o término do contrato de trabalho, independentemente de ser trabalhador urbano ou rural, para ajuizar qualquer ação contra o empregador referente a créditos resultantes das relações de trabalho, limitados a 3 anos anteriores ao ajuizamento da ação.