Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 4 - 2° Simulado

O trabalho temporário pode ser contratado para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. 

A duração do contrato de trabalho temporário, prestado ao mesmo empregador, poderá exceder seis meses, incluídas as prorrogações, comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

Os trabalhadores temporários têm direito à remuneração equivalente paga aos empregados da mesma categoria da empresa contratante.

A empresa prestadora de serviços é responsável por contratar, remunerar e dirigir os serviços dos seus trabalhadores, não havendo vínculo entre eles e a empresa contratante.

O contrato de trabalho temporário deve ser obrigatoriamente escrito e pode ser prorrogado mais de uma vez, desde que a duração total não exceda três meses.

A transação societária resultante na formação do novo grupo econômico não afeta os direitos trabalhistas dos empregados, pois o conceito de grupo econômico é estritamente aplicável a empresas que compartilham a mesma atividade econômica principal, excluindo-se as atividades rurais e urbanas.

Os trabalhadores envolvidos em atividades agrícolas em áreas rurais não serão afetados pela sucessão de empregadores, pois a legislação trabalhista brasileira estabelece que a sucessão de empregadores não se aplica a contratos de trabalho rurais, que são regidos por legislação específica.

A sucessão de empregadores não exime a nova empresa, resultante da cisão, de responsabilidades trabalhistas em relação aos empregados transferidos, que mantêm todos os direitos adquiridos durante o contrato de trabalho anterior, incluindo estabilidade e vantagens salariais  conforme previsto na CLT.

A empresa resultante da cisão não pode ser considerada sucessora da empresa original em relação aos trabalhadores urbanos, pois a sucessão de empregadores se aplica exclusivamente a contratos de trabalho rurais, não se estendendo a trabalhadores urbanos, cuja relação de emprego é regida pelas normas gerais da CLT.

A formação do novo grupo econômico e a sucessão de empregadores não geram impacto nos contratos de trabalho dos empregados, uma vez que as empresas envolvidas na transação têm personalidades jurídicas distintas e não compartilham controle administrativo, financeiro ou organizacional.

A legislação permite jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, desde que isso esteja previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, respeitando a natureza especial do serviço de saúde que exige disponibilidade contínua.

Trabalhadores da saúde são exceção à regra geral da CLT, podendo ser submetidos a jornadas de até 60 horas semanais sem necessidade de acordo ou convenção coletiva, dada a essencialidade de seus serviços.

A natureza do trabalho hospitalar justifica a extensão da jornada para 12 horas consecutivas, independente de acordo coletivo, pois a prioridade é a manutenção da saúde pública acima das normas trabalhistas.

Mesmo em serviços essenciais como o hospitalar, a legislação exige que qualquer extensão da jornada de trabalho além do limite legal seja compensada com períodos equivalentes de descanso ou devidamente remunerada como hora extra.

Técnicos de enfermagem, por realizarem atividades críticas, estão isentos das limitações de horas de trabalho impostas pela CLT, podendo a administração do hospital determinar jornadas conforme a demanda por serviços de saúde.

Disponibilidade de um bebedouro com água potável, na proporção de, no mínimo, 1 (um) para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração.

Instalação de chuveiros de água quente e fria, disponíveis para uso dos funcionários durante o expediente de trabalho, em qualquer tipo de atividade.

Disponibilidade de equipamentos de ginástica e áreas de descanso para promover a saúde e o bem-estar dos funcionários.

Fornecimento de lanches e refeições gratuitas para todos os funcionários, garantindo alimentação adequada durante o expediente.

Instalação de ar-condicionado em todos os ambientes de trabalho, proporcionando temperatura confortável durante todo o expediente.

Os exames médicos periódicos devem ser realizados semestralmente para todos os empregados, independentemente da exposição a agentes químicos, para garantir a vigilância constante da saúde dos trabalhadores.

Para os trabalhadores expostos a agentes químicos, os exames médicos periódicos devem ser realizados trimestralmente, devido ao potencial de risco à saúde decorrente da exposição contínua a esses agentes.

A periodicidade dos exames médicos ocupacionais para os trabalhadores expostos a agentes químicos deve ser determinada com base na avaliação do risco ocupacional, levando em consideração a natureza, intensidade e frequência da exposição, bem como os resultados de exames médicos anteriores.

Os exames médicos periódicos devem ser realizados anualmente para todos os empregados, incluindo aqueles expostos a agentes químicos, conforme estabelecido pela legislação trabalhista vigente.

A periodicidade dos exames médicos ocupacionais para os trabalhadores expostos a agentes químicos deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que recomenda exames semestrais para garantir a detecção precoce de possíveis danos à saúde.