Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 4 - 2° Simulado

Crônica.

Subcrônica.

Severa.

Aguda.

Leve.

Transporte nas membranas celulares.

Absorção.

Distribuição.

Biotransformação.

Excreção.

Determinística.

Indeterminística.

Relação dose-efeito.

Relação dose-resposta.

Caótica.

Nível de ação.

Limite de tolerância.

Nível de efeito adverso não observado.

Menor nível com efeito adverso observado.

Insalubridade.

 Inventário de riscos.

Plano de ação.

Levantamento preliminar de perigos.

Avaliação de riscos.

Identificação de perigos.

Grupo I.

Grupo II.

Grupo III.

Grupo IV.

Grupo V.

A probabilidade da lesão e a severidade desta.

O acidente e o tempo necessário para recuperação.

A eficiência dos equipamentos de proteção e os fatores incontroláveis.

Os custos da empresa com o acidente e a produção perdida.

O potencial intrínseco do fator de risco e o número de trabalhadores atingidos.

Individual.

Profissional.

Do trabalho.

Etimológico.

Epidemiológico.

Doença degenerativa.

Doença inerente a grupo etário.

Doença que não produz incapacidade laborativa.

Doença endêmica não resultante de exposição ocupacional.

Doença peculiar a determinada atividade.

Riscos ergonômicos.

Riscos ambientais.

Riscos sociais.

Riscos acidentais.

Riscos psicossociais.

O trabalho temporário pode ser contratado para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. 

A duração do contrato de trabalho temporário, prestado ao mesmo empregador, poderá exceder seis meses, incluídas as prorrogações, comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

Os trabalhadores temporários têm direito à remuneração equivalente paga aos empregados da mesma categoria da empresa contratante.

A empresa prestadora de serviços é responsável por contratar, remunerar e dirigir os serviços dos seus trabalhadores, não havendo vínculo entre eles e a empresa contratante.

O contrato de trabalho temporário deve ser obrigatoriamente escrito e pode ser prorrogado mais de uma vez, desde que a duração total não exceda três meses.

A transação societária resultante na formação do novo grupo econômico não afeta os direitos trabalhistas dos empregados, pois o conceito de grupo econômico é estritamente aplicável a empresas que compartilham a mesma atividade econômica principal, excluindo-se as atividades rurais e urbanas.

Os trabalhadores envolvidos em atividades agrícolas em áreas rurais não serão afetados pela sucessão de empregadores, pois a legislação trabalhista brasileira estabelece que a sucessão de empregadores não se aplica a contratos de trabalho rurais, que são regidos por legislação específica.

A sucessão de empregadores não exime a nova empresa, resultante da cisão, de responsabilidades trabalhistas em relação aos empregados transferidos, que mantêm todos os direitos adquiridos durante o contrato de trabalho anterior, incluindo estabilidade e vantagens salariais  conforme previsto na CLT.

A empresa resultante da cisão não pode ser considerada sucessora da empresa original em relação aos trabalhadores urbanos, pois a sucessão de empregadores se aplica exclusivamente a contratos de trabalho rurais, não se estendendo a trabalhadores urbanos, cuja relação de emprego é regida pelas normas gerais da CLT.

A formação do novo grupo econômico e a sucessão de empregadores não geram impacto nos contratos de trabalho dos empregados, uma vez que as empresas envolvidas na transação têm personalidades jurídicas distintas e não compartilham controle administrativo, financeiro ou organizacional.

A legislação permite jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, desde que isso esteja previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, respeitando a natureza especial do serviço de saúde que exige disponibilidade contínua.

Trabalhadores da saúde são exceção à regra geral da CLT, podendo ser submetidos a jornadas de até 60 horas semanais sem necessidade de acordo ou convenção coletiva, dada a essencialidade de seus serviços.

A natureza do trabalho hospitalar justifica a extensão da jornada para 12 horas consecutivas, independente de acordo coletivo, pois a prioridade é a manutenção da saúde pública acima das normas trabalhistas.

Mesmo em serviços essenciais como o hospitalar, a legislação exige que qualquer extensão da jornada de trabalho além do limite legal seja compensada com períodos equivalentes de descanso ou devidamente remunerada como hora extra.

Técnicos de enfermagem, por realizarem atividades críticas, estão isentos das limitações de horas de trabalho impostas pela CLT, podendo a administração do hospital determinar jornadas conforme a demanda por serviços de saúde.

Disponibilidade de um bebedouro com água potável, na proporção de, no mínimo, 1 (um) para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração.

Instalação de chuveiros de água quente e fria, disponíveis para uso dos funcionários durante o expediente de trabalho, em qualquer tipo de atividade.

Disponibilidade de equipamentos de ginástica e áreas de descanso para promover a saúde e o bem-estar dos funcionários.

Fornecimento de lanches e refeições gratuitas para todos os funcionários, garantindo alimentação adequada durante o expediente.

Instalação de ar-condicionado em todos os ambientes de trabalho, proporcionando temperatura confortável durante todo o expediente.

Os exames médicos periódicos devem ser realizados semestralmente para todos os empregados, independentemente da exposição a agentes químicos, para garantir a vigilância constante da saúde dos trabalhadores.

Para os trabalhadores expostos a agentes químicos, os exames médicos periódicos devem ser realizados trimestralmente, devido ao potencial de risco à saúde decorrente da exposição contínua a esses agentes.

A periodicidade dos exames médicos ocupacionais para os trabalhadores expostos a agentes químicos deve ser determinada com base na avaliação do risco ocupacional, levando em consideração a natureza, intensidade e frequência da exposição, bem como os resultados de exames médicos anteriores.

Os exames médicos periódicos devem ser realizados anualmente para todos os empregados, incluindo aqueles expostos a agentes químicos, conforme estabelecido pela legislação trabalhista vigente.

A periodicidade dos exames médicos ocupacionais para os trabalhadores expostos a agentes químicos deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que recomenda exames semestrais para garantir a detecção precoce de possíveis danos à saúde.

NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: A empresa deve iniciar um programa intensivo de treinamento sobre operação segura de máquinas, incluindo simulações práticas e avaliações de competência.

NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): A empresa necessita formar imediatamente uma CIPA ativa, mesmo em contextos agroindustriais, para liderar campanhas educativas sobre segurança.

NR-17 – Ergonomia: É imperativo que a empresa realize uma reavaliação ergonômica do local de trabalho, assumindo que a causa dos acidentes seja a má adaptação dos trabalhadores ao maquinário.

NR-7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): A empresa deve expandir seu PCMSO para incluir exames específicos que avaliem a aptidão dos trabalhadores para operar o maquinário.

NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura: A empresa deve adaptar suas políticas de segurança e saúde para abordar especificamente os riscos associados ao setor agroindustrial.

NR-37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo: A empresa deve desenvolver e implementar imediatamente um plano de emergência detalhado, seguido da realização de exercícios simulados de evacuação com toda a equipe.

NR-23 – Proteção Contra Incêndios: A plataforma precisa instalar sistemas adicionais de combate a incêndio e realizar treinamentos mensais sobre o uso desses sistemas, dada a ausência de procedimentos de evacuação.

NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados: É urgente que a empresa realize uma análise de risco para identificar espaços confinados na plataforma e treinar os trabalhadores para a evacuação segura desses locais.

NR-35 – Trabalho em Altura: A empresa deve focar no treinamento de técnicas de descida rápida para todos os trabalhadores, considerando a estrutura elevada das plataformas de petróleo.

NR-26 – Sinalização de Segurança: Priorizar a instalação de sinalizações visuais e auditivas claras ao longo da plataforma, garantindo que os trabalhadores estejam cientes das rotas de evacuação em qualquer ponto da instalação.

Não conformidade com a NR-18, que estabelece condições mínimas de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, sugerindo a necessidade de implementação urgente de alojamentos adequados.

Violação da NR-24, que determina os requisitos mínimos para condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, requerendo ação imediata para adequar as instalações residenciais dos trabalhadores.

Prática de trabalho análogo ao de escravo, conforme definido no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, exigindo a libertação imediata dos trabalhadores e a penalização dos responsáveis.

Desrespeito à NR-31, que especifica as normas de saúde e segurança no trabalho rural, indicando a necessidade de revisão das políticas de gestão de recursos humanos e acomodações.

Inobservância da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, remetendo a um problema histórico e cultural ainda presente, demandando medidas educativas além das punitivas.

As convenções da OIT, uma vez ratificadas pelo Congresso Nacional, tornam-se automaticamente leis internas, substituindo qualquer legislação trabalhista pré-existente que esteja em conflito.

Embora as convenções da OIT tenham caráter recomendatório, a ratificação pelo Brasil implica compromisso moral, sem efeitos jurídicos vinculantes ou necessidade de adaptação legislativa.

A ratificação de convenções da OIT pelo Brasil requer a criação de leis complementares específicas para cada convenção, as quais devem passar por um novo processo legislativo.

As convenções da OIT ratificadas pelo Brasil integram o ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser cumpridas internamente e podendo ser invocadas perante a justiça do trabalho.

As convenções da OIT funcionam como diretrizes gerais para a elaboração da legislação trabalhista, mas não possuem força de lei no Brasil, servindo apenas como referência para o aprimoramento das normas internas.