Questões de Concurso Público AGU 2004 para Advogado da União
Foram encontradas 25 questões
Q277799
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.
Assim como no processo de conhecimento o autor somente pode desistir da ação após o decurso do prazo da resposta se houver consentimento do réu, também na execução, ainda que esta não seja embargada, o credor somente pode dela desistir após o exaurimento do prazo para oposição de embargos se o executado concordar com a desistência.
Q277800
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.
Na forma prevista pela legislação própria, para que um crédito da fazenda pública, após apuração de liquidez e certeza, seja inscrito na dívida ativa, é necessário que ele seja de natureza tributária.
Q277801
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.
Cabe denunciação da lide em execução forçada de título extrajudicial nos casos de endossantes e endossatários de títulos cambiários.
Q277802
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.
O fiador e o avalista que pagam a dívida poderão executar o afiançado e o avalizado nos autos do mesmo processo, aproveitando os próprios autos do feito pendente, e prosseguir na execução, assumindo a posição do primitivo credor.
Q277803
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.
Não se admite que a sentença condenatória obtida apenas contra o devedor afiançado seja também executada contra fiador que não foi parte no processo de conhecimento.
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