Questões de Concurso Público STJ 2004 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q240249
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240249 Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

Quando o juiz não encontrar na legislação uma norma aplicável ao caso concreto, deverá tentar decidi-lo, primeiramente, por analogia, depois, valer-se dos costumes e, finalmente, recorrer aos princípios gerais de direito.
Alternativas
Q240256
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240256 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor, profere sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito.
Alternativas
Q240257
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240257 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Diz-se que a sentença transitou em julgado quando, após sua prolação, esgota-se o prazo para a propositura de ação rescisória contra ela.
Alternativas
Q240258
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240258 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Apesar de o rito sumário ser mais condensado que o ordinário, caracterizando-se como procedimento de cognição resumida, ainda assim compõe-se de fases petitória, instrutória e decisória, comportando realização de audiência de instrução e julgamento.
Alternativas
Q240259
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da ação , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Conceito e características da ação
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240259 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

A ação é considerada proposta após a citação válida do réu, e não no momento em que a inicial é distribuída ou despachada pelo juiz.
Alternativas
Q240260
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240260 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

O prazo para contestação começa a correr a partir do primeiro dia útil seguinte ao da citação do réu. Assim, se o réu foi citado no dia 5 de março, sexta-feira, o prazo de contestação começou a correr no dia 8, segunda-feira, e terminou no dia 22 do mesmo mês.
Alternativas
Q240261
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimento ordinário , Prazos , Respostas do réu - Contestação
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240261 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

Esgotado o prazo de que dispunha para a prática de ato processual, a parte perderá a faculdade de praticá-lo posteriormente, por força da preclusão. Assim, se o réu deixa de oferecer contestação no prazo legal, fica extinto seu direito de fazê-lo posteriormente.
Alternativas
Q240262
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240262 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

O juiz que deixa de cumprir prazo estipulado para a prática de determinado ato está sujeito à chamada preclusão pro iudicato, que o impede de praticar o ato extemporaneamente.
Alternativas
Q240263
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240263 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

Se a parte renunciar ao direito de recorrer, não poderá, após tal renúncia, manifestar seu interesse em oferecer recurso. Ocorre, na hipótese, a chamada preclusão lógica.
Alternativas
Q240264
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240264 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.

A pessoa estranha ao litígio será considerada parte se for atingida pelos efeitos da sentença, mesmo se não houver participado do processo.
Alternativas
Q240265
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Da Intervenção de terceiros , Sujeitos da relação processual , Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240265 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.

Para o processo civil, terceiros são aqueles auxiliares do juízo no que diz respeito ao processo, como, por exemplo, o oficial de justiça, o contador e o perito.
Alternativas
Q240266
Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240266 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.

A propositura de ação em conjunto por vários servidores públicos contra a fazenda pública para recebimento de um mesmo reajuste caracteriza litisconsórcio ativo facultativo, porque se trata de vários autores que se juntaram para propor determinada ação sem que fosse necessário litigar em conjunto.
Alternativas
Q240267
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240267 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a recursos, julgue o item abaixo.

Sendo distintos os juízos de admissibilidade e de mérito dos recursos, é possível que o recurso seja não-conhecido e provido ou, ainda, não-conhecido e improvido, conforme se acolha ou rejeite a postulação do recorrente.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
6: E
7: C
8: E
9: C
10: E
11: E
12: C
13: E
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