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CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q102746

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Inelegibilidade ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q102746 Direito Eleitoral

Considerando o texto acima e com base nas disposições constitucionais e legais sobre elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Deputado estadual irmão de governador em exercício não pode ser candidato ao Senado Federal pelo mesmo estado.

O vice-prefeito pode candidatar-se a prefeito, ainda que tenha, em qualquer período do mandato, substituído o titular, desde que provisoriamente.

A argüição de inelegibilidade de candidato a senador deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Para candidatar-se ao cargo de governador, o chefe do Gabinete Civil deve afastar-se do cargo seis meses antes do pleito.

Diretor do Banco Central pode candidatar-se a deputado federal caso se afaste do cargo seis meses antes do pleito.

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Q102747

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q102747 Direito Eleitoral

Com base nas disposições constitucionais da matéria objeto do texto acima e na Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995), julgue os seguintes itens.

Imagem 092.jpg

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Alternativas

I e II.

I e V.

II e III.

III e IV.

IV e V.

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Q102748

Direito Eleitoral Processo Penal Eleitoral ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q102748 Direito Eleitoral

Considerando o disposto na Constituição e na Lei n.º 9.504/1997 em relação ao processo eleitoral, julgue os itens a seguir.

Imagem 093.jpg

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e III.

I e V

II e III.

II e IV.

IV e V.

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Q102749

Direito Eleitoral Convenção partidária , Registro de Candidatura ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q102749 Direito Eleitoral

De acordo com o disposto na Lei Eleitoral a respeito das convenções e do registro de candidaturas, julgue os itens subseqüentes.

Imagem 094.jpg

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e III.

I e IV.

II e III.

II e V.

IV e V.

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Q102750

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Propaganda política ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q102750 Direito Eleitoral

Considerando o disposto na legislação eleitoral a respeito da propaganda e dos crimes eleitorais, assinale a opção incorreta

.

Alternativas

A distribuição de folhetos e volantes, no período em que a propaganda eleitoral é permitida, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.

O uso de símbolos ou imagens semelhantes aos utilizados pelo governo constitui crime punível com pena de detenção ou prestação alternativa e multa.

A captação de sufrágio mediante promessa de emprego ou função pública, ou outra vantagem pessoal, constitui crime punível com a cassação do registro ou diploma.

É vedado às emissoras de rádio e TV conferir tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Os partidos são obrigados a distribuir o tempo de propaganda no rádio e na TV igualmente entre todos os candidatos, sob pena de infração ao princípio da isonomia.

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Questões de Concurso Público TRE-MT 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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