Questões de Concurso Público TRE-MT 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 50 questões

Q102756 Direito Penal
João planejou furtar móveis de determinada residência. No entanto, já no interior do imóvel, se arrependeu e desistiu de prosseguir na execução do crime.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do arrependimento voluntário de João, considerando a doutrina do direito penal.

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Q102757 Direito Penal
Determinado prefeito, nos dois últimos quadrimestres do último ano de seu mandato, autorizou a prefeitura a assumir obrigação cuja despesa não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, restando parcela a ser paga no exercício seguinte, para a qual não existia contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.


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Q102758 Direito Processual Penal
Pedro, funcionário público civil, está sendo processado como incurso no art. 312, caput, do Código Penal (peculato), por haver-se apropriado de dinheiro, de que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz da vara criminal, pela qual tramita o processo, determinou sua citação para oferecimento de sua defesa prévia.

Em face da situação hipotética acima, assinale a opção que corresponda à correta maneira de se promover a citação de Pedro

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Q102759 Direito Processual Penal
Sabendo-se que a busca da verdade real e o sistema do livre convencimento do juiz, que conduzem ao princípio da liberdade probatória, levam a doutrina a concluir que não se esgotam nos artigos 158 e 250 do Código de Processo Penal os meios de prova permitidos na legislação brasileira, conclui-se que a previsão legal não é exaustiva, mas exemplificativa, sendo admitidas as chamadas provas inominadas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

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Q102760 Direito Administrativo
Entre os princípios fundamentais da administração pública, encontram-se a descentralização e a desconcentração. Quanto ao princípio da descentralização, julgue os itens a seguir.

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Estão certos apenas os itens
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Q102761 Direito Administrativo
Quanto ao princípio da desconcentração, julgue os itens seguintes.

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Estão certos apenas os itens
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Q102762 Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, assinale a opção incorreta.

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Q102763 Direito Administrativo
Em relação à administração direta e indireta, assinale a opção correta.

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Q102764 Direito Eleitoral
Entre os membros do TRE/MT, deve haver

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Q102765 Direito Eleitoral
É competência do TRE/MT

Imagem 098.jpg

A quantidade de itens certos é igual a

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Respostas
21: C
22: D
23: B
24: E
25: B
26: E
27: E
28: E
29: A
30: D