Questões de Concurso Público ANATEL 2006 para Analista Administrativo - Direito

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Q4097
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q4097 Direito Administrativo
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.
Alternativas
Q4098
Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q4098 Ética na Administração Pública
Acerca do estudo da ética como parte da filosofia, julgue o item a seguir.
Os filósofos gregos acreditavam que a arte e a ciência podiam ser transmitidas pelo ensino enquanto que a ética - tal qual a habilidade técnica - era adquirida pelo hábito.
Alternativas
Q4099
Administração Geral Gestão Estratégica , Liderança e Motivação ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4099 Administração Geral
Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.
As teorias situacionais abordam a liderança no contexto ambiental em que ela ocorre, levando-se em conta as características do líder, dos liderados, da tarefa e dos objetivos.
Alternativas
Q4100
Gestão de Pessoas Gestão Participativa e Trabalho em Equipe ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4100 Gestão de Pessoas
Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.
O compartilhamento de informações em estrutura de rede descentralizada, com livre fluxo de comunicação em todas as direções, é recomendável para equipes que executam tarefas rotineiras e de baixa complexidade.
Alternativas
Q4101
Administração Geral Organizações, Sistemas e Métodos ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4101 Administração Geral
Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.
Para solucionar problemas operacionais, a equipe autogerenciada une conhecimentos e habilidades de indivíduos vindos de vários departamentos ou de diferentes especialidades funcionais.
Alternativas
Q4102
Administração Pública Modelos teóricos de Administração Pública , O novo gerencialismo público ou nova gestão pública ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4102 Administração Pública
Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.
A abordagem de organizações como sistemas abertos refere-se ao relacionamento unidirecional da organização com seu ambiente externo.
Alternativas
Q4103
Administração Geral Gestão Estratégica ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4103 Administração Geral
Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.
A gestão estratégica focaliza-se nas operações cotidianas e na rotina da organização, com o intuito de manter determinada posição conquistada no mercado.
Alternativas
Q4104
Administração Geral Gestão Estratégica ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4104 Administração Geral
Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.
No processo de planejamento estratégico, o diagnóstico externo busca antecipar oportunidades e ameaças do ambiente, enquanto o diagnóstico interno relaciona essas dinâmicas ambientais com as forças e as fragilidades da organização, estabelecendo condições para a formulação de estratégias organizacionais.
Alternativas
Q4105
Engenharia de Telecomunicações TV digital ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4105 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens subseqüentes, acerca de discussões políticas e econômicas referentes à tecnologia do setor brasileiro de telecomunicações.
A discussão a respeito do padrão de TV digital adotado no Brasil envolveu a escolha entre os padrões atualmente existentes no mundo - australiano, chinês e japonês - e a proposta de criação de um sistema brasileiro de TV digital.
Alternativas
Q4106
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4106 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens subseqüentes, acerca de discussões políticas e econômicas referentes à tecnologia do setor brasileiro de telecomunicações.
Um dos objetivos da proposta de criação da lei do telefone social, atualmente em discussão no Congresso Nacional, é a redução no valor da assinatura básica para consumidores residenciais de baixa renda, o que possibilitaria o acesso ao serviço a famílias que hoje não têm condição financeira para tanto.
Alternativas
Q4107
Engenharia de Telecomunicações STFC (sistemas de telefonia fixa comutada) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4107 Engenharia de Telecomunicações
Universalização leva telefone público a
arquipélago de São Pedro e São Paulo

O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova r
egião brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária
de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do
Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do
arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do
Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região
por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de
uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da
identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional
para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais
estão sujeitas as concessionárias do STFC.

Internet: (com adaptações).

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
Nos termos da lei que disciplina a organização dos serviços de telecomunicações, tendo em vista que a exploração do serviço de telefonia no referido arquipélago se faz por apenas uma prestadora, o poder público pode atuar para propiciar condições para que outras prestadoras explorem o serviço na área a fim de garantir a efetivação do princípio da livre, ampla e justa competição.
Alternativas
Q4108
Engenharia de Telecomunicações STFC (sistemas de telefonia fixa comutada) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4108 Engenharia de Telecomunicações
Universalização leva telefone público a
arquipélago de São Pedro e São Paulo

O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova r
egião brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária
de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do
Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do
arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do
Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região
por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de
uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da
identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional
para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais
estão sujeitas as concessionárias do STFC.

Internet: (com adaptações).

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
Se as medidas necessárias à efetivação da universalização a que se refere o texto demandarem alterações em políticas governamentais de telecomunicações, caberá ao conselho diretor da ANATEL propor as alterações necessárias a essas políticas. Nesse caso, a solicitação de manifestação opinativa do conselho consultivo, antes do encaminhamento da proposta de alterações ao Ministério das Comunicações, é decisão discricionária do conselho diretor.
Alternativas
Q4109
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 477-2007 - SMP ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4109 Engenharia de Telecomunicações
Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.
Considere que, de decisão a ser adotada pela ANATEL, decorra a necessidade de edição de atos normativos. Nesse caso, é correto afirmar que esses atos normativos somente produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e os atos de alcance particular só produzirão efeitos após a publicação e a correspondente notificação.
Alternativas
Q4110
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4110 Engenharia de Telecomunicações
Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.
A fixação das dotações orçamentárias da ANATEL na lei orçamentária anual e a programação orçamentária e financeira de execução dessas dotações poderão ser objeto de limites nos valores para movimento e empenho, nos termos de decisão do Poder Executivo, com base em políticas de contingenciamento de recursos.
Alternativas
Q4111
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4111 Engenharia de Telecomunicações
Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.
Cabe ao conselho diretor da ANATEL, por decisão aprovada por maioria de votos, instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente, ou não, com sua prestação no regime privado.
Alternativas
Q4112
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4112 Engenharia de Telecomunicações
A criação de agências reguladoras é resultado direto do
processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.

Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).

A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
A ANATEL dispõe de discricionariedade técnica para o exercício de sua função normativa, em razão do uso de conceitos jurídicos indeterminados associados a conceitos técnicos na Lei Geral de Telecomunicações.
Alternativas
Q4113
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4113 Engenharia de Telecomunicações
A criação de agências reguladoras é resultado direto do
processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.

Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).

A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
Nas decisões reguladoras, exigem-se a legitimidade originária - referida aos órgãos e agentes - a legitimidade corrente - referida aos procedimentos - e a legitimidade finalística - referida aos resultados pretendidos e alcançados.
Alternativas
Q4114
Telecomunicações Gestão de Recursos Humanos , Princípios de Telecomunicações ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4114 Telecomunicações
A criação de agências reguladoras é resultado direto do
processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.

Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).

A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
A substituição dos conselheiros e diretores em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares é disciplinada pela lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras.
Alternativas
Q4115
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4115 Engenharia de Telecomunicações
A criação de agências reguladoras é resultado direto do
processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.

Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).

A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
Em razão de previsão legal específica, é permitida às agências reguladoras a contratação de serviços pela modalidade de consulta, inclusive para contratações referentes a serviços de engenharia, contrariando o que prevê a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Alternativas
Q4116
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q4116 Engenharia de Telecomunicações
A criação de agências reguladoras é resultado direto do
processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.

Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).

A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
A possibilidade de as agências reguladoras requisitarem servidores e empregados de órgãos e entidades integrantes da administração pública é prevista, expressamente, em lei.
Alternativas
Respostas
41: C
42: X
43: C
44: E
45: X
46: E
47: E
48: C
49: E
50: C
51: C
52: E
53: C
54: E
55: E
56: C
57: C
58: E
59: E
60: C
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