Questões de Concurso Público IPAJM 2006 para Advogado

Foram encontradas 118 questões

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118874 Conhecimentos Gerais
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Com base no texto acima e relativamente à integração sul-
americana, julgue os itens seguintes.

A proposta de uma infra-estrutura comum da Amazônia brasileira com as partes amazônicas dos países vizinhos é um relevante desafio para a integração sul-americana.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118875 Conhecimentos Gerais
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Com base no texto acima e relativamente à integração sul-
americana, julgue os itens seguintes.

Os governos dos estados brasileiros da região amazônica são contra a integração regional.
Alternativas
Q118876 Conhecimentos Gerais
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Com base no texto acima e relativamente à integração sul-
americana, julgue os itens seguintes.

A tensão recente entre países amazônicos, relativa a problemas políticos internos e a interpretações de temas internacionais, é um fato que diminui o brilho do esforço de integração sul-americana.
Alternativas
Q118877 Conhecimentos Gerais
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Com base no texto acima e relativamente à integração sul-
americana, julgue os itens seguintes.

A força da integração dos países amazônicos reside na aproximação das sociedades, dos governos e das empresas desses países em torno de um projeto comum de interesse de todas as partes.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118878 Conhecimentos Gerais
A economia brasileira vem apresentando transformações, nas
últimas décadas, que chamam a atenção dos especialistas e das
pessoas comuns, no Brasil e fora dele. A propósito de tais
transformações, julgue os itens subseqüentes.

A taxa de crescimento econômico vem sendo muito modesta, mesmo comparada à de países periféricos.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118879 Conhecimentos Gerais
A economia brasileira vem apresentando transformações, nas
últimas décadas, que chamam a atenção dos especialistas e das
pessoas comuns, no Brasil e fora dele. A propósito de tais
transformações, julgue os itens subseqüentes.

A inflação permanece elevada para os parâmetros que regem uma economia emergente.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118880 Conhecimentos Gerais
A economia brasileira vem apresentando transformações, nas
últimas décadas, que chamam a atenção dos especialistas e das
pessoas comuns, no Brasil e fora dele. A propósito de tais
transformações, julgue os itens subseqüentes.

A taxa de juros atual, uma das mais altas do mundo, tem sido apresentada como um dos fatores inibidores do crescimento econômico.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118881 Conhecimentos Gerais
A economia brasileira vem apresentando transformações, nas
últimas décadas, que chamam a atenção dos especialistas e das
pessoas comuns, no Brasil e fora dele. A propósito de tais
transformações, julgue os itens subseqüentes.

O retorno do crescimento das exportações, nos últimos anos, não tem significado, na prática, uma melhoria na balança de comércio.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118882 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem acerca das bases constitucionais da
administração pública e acerca de princípios e normas referentes
à administração direta e indireta.

A criação de autarquias, tais como o IPAJM, deve ser necessariamente autorizada por lei específica.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118883 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem acerca das bases constitucionais da
administração pública e acerca de princípios e normas referentes
à administração direta e indireta.

De acordo com o princípio da impessoalidade, a atividade do administrador público deve atender exclusivamente ao interesse público, em detrimento dos interesses particulares do administrador.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118884 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem acerca das bases constitucionais da
administração pública e acerca de princípios e normas referentes
à administração direta e indireta.

Considere que Joana, advogada do IPAJM, foi eleita deputada estadual pelo estado do Espírito Santo. Nessa situação, apesar de afastada do cargo de advogada até o fim do seu mandato, segundo a Constituição Federal, Joana continuará percebendo a remuneração do seu cargo no IPAJM, cumulada com o subsídio do cargo eletivo.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118885 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem acerca das bases constitucionais da
administração pública e acerca de princípios e normas referentes
à administração direta e indireta.

Considere que em janeiro de 2005 o IPAJM tenha celebrado contrato de gestão com o governo do estado do Espírito Santo, por um período de dois anos, para otimizar encaminhamentos de benefícios aos servidores públicos do estado. Nesse caso, conforme as normas e teorias acerca da organização da administração pública e dos contratos administrativos, o IPAJM, como toda autarquia, é classificado como agência executiva enquanto perdurar o contrato de gestão.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118886 Direito Administrativo
Após licitação na modalidade de concorrência, o IPAJM
celebrou contrato administrativo com a empresa Engenharia S/A,
no valor de R$ 100.000,00, para efetuar a reforma da sua sede em
Vitória – ES. No instrumento contratual, há uma cláusula que
prescreve que o contratante renuncia ao poder de alterar
unilateralmente o contrato ajustado com a contratada.


Com base nessa situação hipotética e na legislação acerca de
licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.


Segundo doutrina majoritária dos contratos administrativos, a cláusula que prescreve a renúncia do IPAJM ao poder de alteração unilateral do contrato administrativo é nula.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118887 Direito Administrativo
Após licitação na modalidade de concorrência, o IPAJM
celebrou contrato administrativo com a empresa Engenharia S/A,
no valor de R$ 100.000,00, para efetuar a reforma da sua sede em
Vitória – ES. No instrumento contratual, há uma cláusula que
prescreve que o contratante renuncia ao poder de alterar
unilateralmente o contrato ajustado com a contratada.


Com base nessa situação hipotética e na legislação acerca de
licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.


Na situação apresentada, a licitação poderia ter sido realizada, além da modalidade de concorrência, nas modalidades de tomada de preço ou convite.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118888 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 46/1994, do estado do
Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

Considere que Rafael, técnico superior do IPAJM lotado em Vitória – ES, utiliza, todos os dias, o transporte coletivo para se locomover de sua residência para o trabalho. Nesse caso, Rafael possui o direito de perceber indenização de transporte.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118889 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 46/1994, do estado do
Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

Apolônio, advogado do IPAJM lotado em Vitória – ES, foi intimado para representá-lo em uma comarca do interior do estado, sendo necessária sua permanência no local por duas semanas, devido à complexidade do serviço. Nesse caso, Apolônio tem o direito de receber o auxílio financeiro denominado diária.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118890 Direito Administrativo
Quanto aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens
subseqüentes.
Considere que o presidente executivo do IPAJM tenha publicado circular determinando que os técnicos de nível médio do setor de atendimento ao público devem estender seus horários de trabalho em uma hora por um período extraordinário de um mês. Nessa situação, com base na doutrina do direito administrativo, a circular é um exemplo de ato normativo interno.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118891 Direito Administrativo
Quanto aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens
subseqüentes.
O poder hierárquico da administração pública indireta é extensivo aos administrados.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118892 Direito Administrativo
Bernardo, advogado do IPAJM, atrasado para a
realização de uma audiência, atravessou um cruzamento com o
semáforo vermelho e colidiu com seu veículo pessoal na traseira
de um veículo do IPAJM que trafegava na via, provocando
avarias em ambos os veículos. Na semana seguinte, Bernardo
ajuízou ação indenizatória contra o estado do Espírito Santo,
pedindo ressarcimento dos danos causados pelo acidente.


Considerando a situação hipotética apresentada acima e a
doutrina do direito administrativo acerca da responsabilidade
civil do Estado, além dos princípios e das normas referentes à
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Por força da responsabilidade civil objetiva do Estado, Bernado deve ser indenizado, mesmo que seja provado que ele tenha sido o autor exclusivo do acidente.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118893 Direito Administrativo
Bernardo, advogado do IPAJM, atrasado para a
realização de uma audiência, atravessou um cruzamento com o
semáforo vermelho e colidiu com seu veículo pessoal na traseira
de um veículo do IPAJM que trafegava na via, provocando
avarias em ambos os veículos. Na semana seguinte, Bernardo
ajuízou ação indenizatória contra o estado do Espírito Santo,
pedindo ressarcimento dos danos causados pelo acidente.


Considerando a situação hipotética apresentada acima e a
doutrina do direito administrativo acerca da responsabilidade
civil do Estado, além dos princípios e das normas referentes à
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Caso seja comprovado que o condutor da viatura do IPAJM também tenha agido com imprudência, ele poderá ser responsabilizado em ação de regresso.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: C
45: C
46: E
47: C
48: E
49: E
50: C
51: E
52: C
53: C
54: C
55: E
56: E
57: E
58: E
59: E
60: C