Questões de Concurso Público IEMA - ES 2007 para Advogado
Foram encontradas 120 questões
Q116938
Direito Civil
Texto associado
Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Quanto a sua formação, os negócios jurídicos são sempre bilaterais, fazendo-se necessária a declaração de vontade de duas ou mais pessoas para que o negócio se complete validamente, o que caracteriza uma relação contratual.
Q116939
Direito Civil
Texto associado
Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Para a caracterização da lesão, que é vício de consentimento, exige-se desproporção entre as prestações recíprocas avençadas, aferidas no momento de contratar, em decorrência de abuso praticado por uma das partes, por inexperiência ou por premente necessidade do outro contratante.
Q116940
Direito Civil
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Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Havendo inadimplemento total pelo devedor da obrigação assumida em um contrato, no qual tenha sido estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento, o credor poderá, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação, fundamentando corretamente o seu pedido na previsão legal que autoriza a interpretação da cláusula penal em seu benefício.
Q116941
Direito Civil
Texto associado
Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
A solidariedade passiva ocorre quando, na mesma obrigação, concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. Nesse caso, se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a obrigação.
Q116942
Direito Civil
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Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Na obrigação alternativa, que contém duas ou mais prestações com objetos distintos, o devedor se libera ao cumprir uma delas, mediante escolha sua ou do credor ou mesmo de um terceiro. No entanto, a obrigação será extinta se todas as prestações não puderem ser cumpridas, desde que não haja culpa do devedor.
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