Questões de Concurso Público IEMA - ES 2007 para Advogado
Foram encontradas 120 questões
Q116948
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.
A competência do juiz é pressuposto processual de validade. Assim, a incompetência relativa e a absoluta resulta em nulidade absoluta, sendo, pois, vício insanável, motivo pelo qual deve ser declarada de ofício e ser alegada em qualquer grau de jurisdição. No entanto, se o réu não o fizer no momento processual adequado, responde integralmente pelas custas e honorários advocatícios, ainda que a pretensão do autor seja julgada improcedente.
Q116949
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.
Em se tratando de foro de eleição firmado em cláusula de contrato paritário ou de adesão, o juiz, de ofício, pode declinar de sua competência para outro juízo, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente de o réu ter apresentado exceção de incompetência ou ter argüido a nulidade da cláusula de eleição de foro.
Q116950
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir.
Reconvenção não é tão-somente resposta do réu, mas uma nova ação dentro de um processo instaurado, tratando-se de cumulação objetiva de ações. Assim, é possível que, em um mesmo processo, haja reconvenção da reconvenção, ainda que haja extensão subjetiva dos pólos do processo, como denunciação da lide ou chamamento ao processo.
Q116951
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir.
Em observância ao princípio da concentração, incumbe ao réu formular, de uma só vez, na contestação, todas as defesas de que dispõe, seja de caráter formal ou material, excetuando apenas aquelas que constituem objeto específico de outras respostas ou incidentes. Nessa fase do processo, além do ônus de impugnar especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor, o réu tem de especificar as provas que pretende produzir.
Q116952
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir.
A exceção de impedimento ou a suspeição — mesmo não havendo preclusão em relação à possibilidade de argüí-la — deverá ser alegada a dentro de 15 dias da data do conhecimento do fato que ocasionou a suspeita de parcialidade do juiz. Contudo, o termo final desse prazo é o momento imediatamente anterior à prolação da decisão judicial.
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