Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades

Se é possível criticar a teoria da cidadania por prestar excessiva atenção aos programas sociais institucionais — crítica similar à que se faz à perspectiva dos serviços sociais —, tal teoria também pode ser julgada por definir a noção de igualdade como parâmetro de avaliação dos programas sociais.

À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.

Os Conselhos de Políticas Públicas constituem espaços públicos de participação e de negociação de interesses entre governo, sociedade civil organizada e trabalhadores.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A articulação entre o setor público estatal e o setor privado prestador de serviços na área social vem de longa data e varia conforme o setor. Assim, na área da saúde, prevalece o setor privado lucrativo sobre o filantrópico, enquanto na assistência social prevalecem as organizações não governamentais sem fins lucrativos e o setor privado filantrópico sobre o setor privado lucrativo, o que demanda do Estado distintos esforços de controle e regulação dessas entidades. A delegação da execução desses serviços para o setor privado é denominada privatização do Estado, que resulta no favorecimento do mercado ou de interesses particulares em detrimento do interesse público.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. No entanto, a partir de então, os três segmentos (saúde, assistência social e previdência social) continuaram formulando e implantando políticas autônomas e disputando entre si por recursos orçamentários.

A partir das idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

A LOAS preconiza que a política de assistência social é de caráter não contributivo, e que “provê mínimos sociais, por meio de um conjunto integrado de iniciativas pública e privada, para garantir o atendimento das necessidades básicas.” Isso significa que, ao definir os beneficiários dos serviços assistenciais, a adoção de cortes de renda é o parâmetro utilizado para uniformizar o público das ações desse campo.