Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
Foram encontradas 14 questões
O PETI, o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são programas não inscritos como direitos sociais, mas assim mesmo têm sido considerados, nos últimos anos, como os de maior capacidade redistributiva entre os demais programas e políticas que implicam pagamento de benefícios e(ou) bolsas.
Uma conquista importante da Constituição de 1988 foi a instituição da seguridade social integrada pelos setores da saúde, assistência social, previdência social.
Com a introdução do princípio da Seguridade Social, o acesso aos benefícios deixou de depender de contribuição, sendo dirigido aos indivíduos sem capacidade contributiva, vulneráveis ou em situação de necessidade. A Previdência do Trabalhador Rural e o Programa Benefício de Prestação Continuada (BCP) são exemplos da adoção desse princípio. Para financiar a seguridade social foi criado o orçamento da seguridade social.
Segundo os dados do Banco Mundial — World Development Indicators – 2005 —, a percentagem da população da China que vivia em situação de pobreza — até 1 US$ por dia — reduziu-se de 65% para 21%, entre 1980 e 2005. Esse extraordinário declínio da pobreza reflete a adoção de programas focalizados de transferência de renda na China. Desde os anos 80, programas dessa natureza foram difundidos em diversos países, como o México, o Chile e o Brasil.