Questões de Concurso Público MTE 2008 para Agente Administrativo

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Q23843
Regimento Interno Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23843 Regimento Interno
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
É exemplo de órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Departamento de Emprego e Salário.
Alternativas
Q23844
Regimento Interno Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23844 Regimento Interno
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.
Alternativas
Q23845
Regimento Interno Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23845 Regimento Interno
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.
Alternativas
Q23846
Regimento Interno Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23846 Regimento Interno
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
A verificação dos aspectos disciplinares dos procedimentos fiscais e administrativos é de competência da secretaria executiva.
Alternativas
Q23847
Regimento Interno Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23847 Regimento Interno
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.
Alternativas
Q23848
Regimento Interno Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23848 Regimento Interno
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.
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Q23849
Regimento Interno Regimento Interno do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23849 Regimento Interno
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
As empresas que dispensarem ou admitirem empregados ficam obrigadas a fazer a respectiva comunicação às delegacias regionais do trabalho (DRTs).
Alternativas
Q23850
Regimento Interno Regimento Interno do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23850 Regimento Interno
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
A empresa que mantiver empregado não-registrado estará sujeita a multa no valor de um salário mínimo por trabalhador não-registrado.
Alternativas
Q23851
Regimento Interno Regimento Interno do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23851 Regimento Interno
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.
Alternativas
Q23852
Legislação Federal Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23852 Legislação Federal
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
Na RAIS, identifica-se o empregado pelo número da inscrição no Programa de Integração Social (PIS).
Alternativas
Q23853
Legislação Federal Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23853 Legislação Federal
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
A RAIS contém elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais na área social.
Alternativas
Q23854
Legislação Federal Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23854 Legislação Federal
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
As contribuições destinadas ao PIS e ao FGTS devem ser recolhidas em instrumentos distintos, sendo observado o programa específico para cada contribuição.
Alternativas
Q23855
Legislação Federal Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23855 Legislação Federal
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Decreto n.º 76.900, que instituiu a RAIS, cabia à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) a fase inicial de processamento da RAIS, até a conclusão da geração do cadastro final.
Alternativas
Q23856
Legislação Federal Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23856 Legislação Federal
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
A RAIS passou a ser obrigatória para as empresas a partir do exercício do ano de 1980.
Alternativas
Q23857
Legislação Federal Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23857 Legislação Federal
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
As exigências da legislação de nacionalização do trabalho são informações que devem estar presentes na RAIS.
Alternativas
Q23858
Direito do Trabalho Seguro desemprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23858 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
É finalidade do programa de seguro-desemprego prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de qualquer tipo de dispensa, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
Alternativas
Q23859
Direito do Trabalho Seguro desemprego , Do trabalho em condições especiais , Trabalho ilícito e trabalho proibido , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23859 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.
Alternativas
Q23860
Direito do Trabalho Seguro desemprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23860 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Não terá direito de receber as parcelas do segurodesemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.
Alternativas
Q23861
Direito do Trabalho Seguro desemprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23861 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Para fins de apuração do benefício do seguro-desemprego, será considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.
Alternativas
Q23862
Direito do Trabalho Seguro desemprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |
Q23862 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Dependendo do salário recebido pelo beneficiário, o valor do seguro-desemprego poderá ser menor que um salário mínimo.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: C
64: E
65: E
66: C
67: E
68: E
69: E
70: C
71: C
72: E
73: E
74: E
75: C
76: E
77: C
78: C
79: E
80: E
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