Questões de Concurso Público TJ-AL 2008 para Juiz
Foram encontradas 10 questões
Q98672
Direito Administrativo
Licitação entre interessados prévia e devidamente cadastrados ou interessados que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, enquadra-se na modalidade de
Q98673
Direito Administrativo
Considerando a situação hipotética descrita no texto, nos termos da Lei de Improbidade, caso esse servidor seja condenado, a pena a ser imposta a ele é a de
Q98674
Direito Administrativo
Ainda com relação à situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta acerca de improbidade administrativa.
Q98675
Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação às entidades que compõem a administração indireta.
Q98676
Direito Administrativo
Medidas de ordem geral não-relacionadas diretamente com o contrato, mas que nele repercutem, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado, é um instituto aplicado aos contratos administrativos definido como
Q98677
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização. O instituto previsto nesse dispositivo legal refere-se a
Q98678
Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.
Q98679
Direito Administrativo
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
Q98680
Direito Administrativo
Um empresário obteve, junto ao órgão competente da prefeitura, alvará de construção para erguer, em lote de sua propriedade, um empreendimento comercial. Contudo, o MP, por meio de recomendação, contestou a concessão do alvará em razão de a área ser destinada a fins residenciais. Alegou, ainda, que não foram exigidos do empresário documentos imprescindíveis à concessão do alvará, tais como estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança. Além disso, em atenção ao princípio da gestão democrática das cidades, alegou que deveria ter havido audiência pública com a população local.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Q98681
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
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