Questões de Concurso Público TJ-RJ 2008 para Analista Judiciário

Caso o defensor público ou advogado do réu fique no estabelecimento prisional, ao lado do acusado, ele estará impossibilitado de realizar a necessária fiscalização do ato processual.

Caso o defensor público ou advogado do réu permaneça na sede do juízo, ao lado dos demais sujeitos processuais, será inviável que ele obtenha de pronto as informações necessárias ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os tratados internacionais que determinam a apresentação do preso, em prazo razoável, diante do juiz, para ser ouvido, com as devidas garantias, foram ratificados pelo Brasil.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (órgão federal) repudia o projeto de lei que propõe que réus presos sejam interrogados por meio de videoconferência.

Estima-se que atinja a cifra de R$ 250 mil o gasto público com idas e vindas do traficante Fernandinho Beira-Mar ao Rio de Janeiro, para comparecer a interrogatórios.