Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2008 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q52197
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Revelia , Respostas do réu - Contestação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52197 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue os itens a seguir.

A presença de advogado regularmente constituído nos autos pelo réu, por si só, obsta a decretação da sua revelia.
Alternativas
Q52198
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52198 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue os itens a seguir.

Quanto à valoração da prova, o Código de Processo Civil brasileiro ora vigente adota o sistema da livre convicção.
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Q52199
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52199 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue os itens a seguir.

Interposto o recurso de apelação, a qualquer tempo pode o recorrente a ele renunciar, independentemente de anuência do recorrido.
Alternativas
Q52200
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52200 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Caso um servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, em exercício em tribunal regional eleitoral, tenha ajuizado reclamação trabalhista contra a União, com o objetivo de condená-la ao pagamento de gratificação suprimida de seus vencimentos, a ação deverá ser julgada por uma das varas da justiça do trabalho da capital onde se encontre o referido tribunal.
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Q52201
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52201 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Considere a seguinte situação hipotética.
Maria trabalhou até dezembro de 2007 em uma fábrica na qual sofreu acidente que resultou na perda de um dos dedos de sua mão direita. Em decorrência disso, ajuizou ação para exigir a condenação de sua ex-empregadora ao pagamento de danos morais.
Nessa situação, a ação deve ser corretamente proposta perante a justiça do trabalho.
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Q52202
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52202 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Se, em eleição para sindicato de servidores da justiça do trabalho, regidos pela Lei n.º 8.112/1990, os integrantes de determinada chapa propuserem ação para anular a eleição sob o fundamento de que teria havido fraude na votação, a referida ação deverá ser julgada pela justiça estadual comum.
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Q52203
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Conflitos de competência ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52203 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O TST é competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e o TRT da 10.ª região, com sede em Brasília.
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Q52204
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52204 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

O senador da República tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança para o controle da constitucionalidade de aspecto procedimental relativo a processo legislativo de decreto legislativo que esteja em tramitação no Senado Federal.
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Q52205
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52205 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

O presidente da República tem iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei que vise à concessão de isenção tributária de taxa judicial.
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Q52206
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52206 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

Prescinde de sanção do presidente da República emenda constitucional que tenha sido regularmente aprovada no Congresso Nacional.
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Q52207
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52207 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

As contas dos responsáveis por recursos públicos no TRT da 5.ª Região são julgadas pelo TCU.
Alternativas
Q52208
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52208 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

O TCU não tem competência para determinar, em tomada de contas especial, a quebra de sigilo bancário de empresa acusada de superfaturamento de obra pública.
Alternativas
Q52209
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52209 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

O TCU pode realizar tomada de contas especial em empresa pública estadual da qual a União seja acionista minoritária.
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Q52210
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52210 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.

Na hipótese de o marido da governadora de um estado da Federação pretender concorrer à primeira eleição para mandato local, ele será inelegível.
Alternativas
Q52211
Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52211 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.

O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.
Alternativas
Q52212
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52212 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para exercício interino em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Alternativas
Q52213
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52213 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

Na impossibilidade de o candidato comparecer à entrada em exercício de cargo para o qual tenha sido nomeado, é admissível que ele outorgue procuração para que, em seu lugar, terceiro entre em exercício.
Alternativas
Q52214
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52214 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

O servidor readaptado e, em seguida, considerado incapaz para o serviço público será colocado em disponibilidade.
Alternativas
Q52215
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52215 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

Não será devida diária a servidor ocupante de cargo público quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
Alternativas
Q52216
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52216 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

O servidor tem direito, observado o interesse da administração, a afastar-se do cargo a cada qüinqüênio de efetivo exercício, por até três meses e com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: E
44: E
45: C
46: C
47: E
48: C
49: E
50: C
51: C
52: C
53: E
54: C
55: E
56: C
57: E
58: E
59: C
60: C
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