Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
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Com base nos dados apresentados na tabela acima referentes ao período de 1985 a 2006, é correto afirmar que a correlação linear entre movimentação anual de granel sólido e movimentação anual de carga geral é positiva.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
Considera-se operador portuário a pessoa física ou jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.
A aprovação dos termos do compromisso de cessação de prática e do compromisso de desempenho é uma atribuição da Secretaria de Direito Econômico.
Suponha que a administração de determinado porto pretenda arrendar espaço localizado dentro da área deste para instalação de lanchonete e restaurante. Nesse caso, esse arrendamento deverá ser feito por meio de licitação, na modalidade de convite ou tomada de preço.