Questões de Concurso Público BACEN 2009 para Procurador
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Revista Exame, 14/7/2008 e SICOOB (com adaptações).
Acerca das normas jurídicas relacionadas às matérias e instituições citadas no texto, assinale a opção correta.
I títulos do Tesouro Nacional em poder do BACEN;
II títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira, a exclusivo critério do ministro de Estado da Fazenda;
III títulos da dívida agrária, em poder do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diante dessa situação hipotética e da legislação de títulos da dívida pública, a União agiu em conformidade com a autorização concedida ao emitir títulos conforme mencionado