Questões de Concurso Público DPE-PI 2009 para Defensor Público

Em relação à aplicação do princípio da insignificância no direito penal, assinale a opção correta.

O art. 748 do CPP assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de antecedentes, salvo consulta restrita pelos agentes públicos. Desse modo, ao se aplicar por analogia esse artigo, devem ser mantidos, nos registros criminais sigilosos, com o devido cuidado de preservar a intimidade do cidadão, os dados relativos a inquéritos arquivados e processos em que haja sentença de absolvição transitada em julgado. Caso o agente público permita que essas informações circulem, ele deve responder pelo crime de

Quanto aos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da relação de causalidade, do crime impossível e da desistência voluntária.

Em relação ao concurso de pessoas e ao crime continuado, assinale a opção correta.