Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção ...

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Q70526

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70526 Direito Penal

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Segundo a teoria da contrectatio, o momento consumativo do delito de furto ocorre quando o agente consegue levar o objeto ao lugar a que era destinado.

Segundo o STJ, não incide a majorante do repouso noturno quando o furto é praticado em estabelecimentos comerciais.

A majorante do repouso noturno incide sobre delito de furto praticado em sua forma qualificada.

Caracteriza bis in idem a condenação dos mesmos agentes pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.

O crime de defraudação de penhor configura-se com a obtenção de vantagem indevida, oriunda da alienação, de qualquer modo, de bem dado em penhor, seja ele fungível ou infungível.

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

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Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção ...

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