Questões de Concurso Público FHS-SE 2009 para Analista Administrativo - Contabilidade

A redução do dividendo obrigatório e a mudança de objeto da companhia exigem quorum qualificado para deliberação, dando ao acionista, incondicionalmente, o direito de retirada, com reembolso do valor das suas ações.

Se o estatuto de uma companhia for omisso em relação à distribuição de dividendos obrigatórios, os acionistas terão direito de receber, a esse título, metade do lucro líquido do exercício, ajustado pela constituição da reserva legal e da reserva de contingências e pela reversão da reserva de contingências formada em exercícios anteriores.

Se os dividendos fixos de acionistas preferenciais consistirem na aplicação de um percentual sobre o lucro, a única reserva que deve ser constituída antes da aplicação do referido percentual é a reserva legal.