Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2009 para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário

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Q140492 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são proibidos de depor.
Alternativas
Q140493 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C