O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140493
Direito Processual Penal
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Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.
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O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.
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