Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são ...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140492
Direito Processual Penal
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Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.
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Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são proibidos de depor.