Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2009 para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário

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Q82159
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82159 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativas
Q82160
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82160 Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Na qualidade de chefe de Estado, o presidente da República exerce a liderança da política nacional por meio da orientação das decisões gerais e da direção da máquina administrativa.
Alternativas
Q82161
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82161 Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do presidente da República.
Alternativas
Q82163
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82163 Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.

As polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao presidente da República.
Alternativas
Q82164
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82164 Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.

Os municípios têm a faculdade de, por meio de lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, não lhes cabendo, contudo, o exercício da polícia ostensiva.
Alternativas
Q82165
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82165 Direito Constitucional
No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir.

A seguridade social tem por finalidade assegurar exclusivamente os direitos relativos à saúde, mediante um conjunto integrado de ações de iniciativa tanto do poder público como da sociedade.
Alternativas
Q82167
Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82167 Direito Constitucional
No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir.

A CF impõe aos estados e ao Distrito Federal o dever de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Alternativas
Q82168
Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82168 Direito Constitucional
No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir.

A CF consagra a propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de maneira privativa, aos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou às pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras que tenham sede no país.
Alternativas
Q82217
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82217 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativas
Q82218
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82218 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.
Alternativas
Q82219
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82219 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.
Alternativas
Q82222
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82222 Direito Constitucional
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Não revelar a identidade dos assaltantes fere o direito fundamental à informação, tendo em vista que, no caso, em benefício do interesse da sociedade na segurança pública, não se deve privilegiar o direito à intimidade dos acusados.
Alternativas
Q140470
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140470 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.

Configura flagrante inconstitucionalidade a proibição geral de acesso a determinadas carreiras públicas, unicamente em razão da idade do candidato.
Alternativas
Q140471
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140471 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.

A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da edição de leis ordinárias destinadas à proteção da juventude.
Alternativas
Q140472
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140472 Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos à defesa do Estado e das
instituições democráticas.

A Polícia Federal tem competência exclusiva para exercer as funções de polícia judiciária da União.
Alternativas
Q140473
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140473 Direito Constitucional
No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CF, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, vedando-se a destinação desses recursos a escolas filantrópicas.
Alternativas
Q140476
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140476 Direito Constitucional
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

As normas constitucionais pertinentes às vantagens concedidas aos militares das Forças Armadas não se aplicam aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Alternativas
Q140495
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140495 Direito Constitucional
Imagem 015.jpg

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes.

Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: C
6: E
7: E
8: C
9: E
10: C
11: C
12: E
13: E
14: E
15: C
16: E
17: E
18: E
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