Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2009 para Juiz Federal

O sistema financeiro nacional é constituído pelas seguintes instituições: Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e demais instituições financeiras públicas e privadas.

Compete ao Conselho Monetário Nacional a emissão de papel-moeda.

As instituições financeiras estrangeiras só podem funcionar no Brasil mediante decreto do Poder Executivo.

Toda instituição financeira privada, com exceção das cooperativas de crédito, constituem-se sob a forma de sociedade anônima.

É da competência do Banco Central do Brasil regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

Se uma parcela de dívida passiva tiver vencimento após 31/12/2009, tal parcela deve ser classificada como dívida fundada.

Os depósitos recebidos pelo órgão são considerados dívida ativa não tributária.

Os serviços da dívida a pagar são classificados como dívida fundada.

Os créditos do órgão referentes a multas tributárias constituem dívida ativa não tributária.

A inscrição em dívida ativa exige que o crédito do órgão seja certo, porém não obrigatoriamente líquido.