Questões de Concurso Público DETRAN-ES 2010 para Contador

Foram encontradas 40 questões

Q110175 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização
do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue
os próximos itens.

Caso o Poder Legislativo deseje acrescentar uma despesa não prevista na proposta orçamentária, mas não haja possibilidade de cancelamento de outras despesas para servir como fonte de recursos, poderá reestimar a receita prevista, desde que comprove a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal no cálculo efetuado pelo Poder Executivo.
Alternativas
Q110176 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização
do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue
os próximos itens.

A legislação federal sobre orçamento aplica-se obrigatoriamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Alternativas
Q110177 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização
do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue
os próximos itens.

O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário no âmbito dos estados e do Distrito Federal cabe aos presidentes dos tribunais de justiça. Entretanto, se essa proposta não for encaminhada no prazo legal, o Poder Executivo pode considerar como proposta os valores aprovados na lei orçamentária vigente, devendo ajustá-los aos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativas
Q110178 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Caso a LOA não estipule o percentual máximo para cancelamento ou acréscimo de despesas por meio de créditos suplementares, aplica-se o limite de 10% de cada dotação cancelada ou acrescida.
Alternativas
Q110179 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Considere que determinada medida provisória tenha autorizado a abertura de crédito extraordinário, mas acabe perdendo sua eficácia por decurso de prazo. Nessa situação, as despesas realizadas com respaldo nesse crédito são consideradas nulas e devem ser canceladas.
Alternativas
Q110180 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Se um crédito adicional cancelar uma despesa financiada com recursos vinculados a determinada finalidade, a dotação eventualmente incluída ou reforçada deve respeitar a vinculação original da receita.
Alternativas
Q110181 Administração Financeira e Orçamentária
Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.

Devem-se especificar, no orçamento, os programas que serão atendidos e a natureza do gasto relativos a determinada despesa pública, até o nível de elemento dessa despesa.
Alternativas
Q110182 Administração Financeira e Orçamentária
Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.

A previsão constitucional de elaboração do plano plurianual, cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da anualidade.
Alternativas
Q110183 Administração Financeira e Orçamentária
Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.

O protocolo de todas as vendas de um título da dívida pública que for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercício financeiro deve integrar a receita orçamentária global, em respeito ao princípio da universalidade.
Alternativas
Q110184 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A obrigação de elaborar leis de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q110185 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

No caso de haver ação judicial constituída por pedido de indenização contra um ente da Federação, o valor dessa ação deve ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias, mesmo que a decisão final não tenha sido tomada.
Alternativas
Q110186 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu período de vigência, mas não deve determinar a quantificação física dos objetivos pretendidos.
Alternativas
Q110187 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Considere que a execução de determinado investimento não incluído no plano plurianual esteja prevista para ocorrer por período de vários anos. Considere, ainda, que lei específica tenha autorizado essa execução. Nessa situação, é permitido o início da execução do investimento.
Alternativas
Q110189 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Mesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da seguridade social, parte do orçamento desse ministério ou órgão será obrigatoriamente consignada no orçamento fiscal.
Alternativas
Q110190 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O efeito regionalizado das diversas renúncias de receita não integra o texto da LOA, mas deve ser demonstrado em documento anexo.
Alternativas
Q110191 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Uma das funções do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.
Alternativas
Q110192 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.

Uma vez fixadas as metas fiscais e iniciado o exercício financeiro, os fatos supervenientes somente podem provocar alterações na despesa orçamentária.
Alternativas
Q110193 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.

Para a definição da receita orçamentária global, é obrigatória a utilização de recursos técnicos e legais rigorosos, considerando-se os efeitos das alterações na legislação, a variação do índice de preços, o crescimento econômico e a evolução da receita nos três anos anteriores ao da elaboração da proposta orçamentária.
Alternativas
Q110194 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.

Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência.
Alternativas
Q110195 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento
público, julgue os próximos itens.

No momento em que elaboram suas propostas, as unidades orçamentárias são obrigadas a indicar as fontes de recursos que custearão cada despesa.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
6: C
7: C
8: E
9: C
10: E
11: C
12: E
13: C
14: C
15: C
16: E
17: E
18: C
19: C
20: E