Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Advogado

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Q27551 Direito Processual do Trabalho
Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Em decisão recente do Pleno do TST, restou configurada a admissibilidade do jus postulandi no âmbito do próprio TST, haja vista o amplo acesso à justiça garantida pela CF.
Alternativas
Q27552 Direito Processual do Trabalho
Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
A função principal da SDI-I, órgão inserido na estrutura do TST, é uniformizar a jurisprudência divergente dos diversos tribunais regionais do trabalho.
Alternativas
Q27553 Direito Processual do Trabalho
Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
O inquérito deve ser instaurado contra o empregado garantido com estabilidade no prazo decadencial de noventa dias, a contar da suspensão por falta grave.
Alternativas
Q27554 Direito Processual do Trabalho
Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.
Alternativas
Q27555 Direito Penal
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, é suficiente que o bem subtraído passe para o poder do agente para a consumação do crime de roubo, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima
Alternativas
Respostas
96: E
97: E
98: E
99: C
100: C