Questões de Concurso Público INCA 2010 para Analista em C&T Júnior - Gestão Pública
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Um secretário executivo do Ministério da Saúde, cujas atividades relativas ao planejamento envolvam decisões a serem tomadas acerca de objetivos e estratégias caracteristicamente de longo prazo, não poderá formular ou implementar pessoalmente todo o plano.
Considerando que o setor de recursos humanos do Ministério da Saúde encaminhe um secretário executivo do seu quadro de funcionários um relatório contendo a listagem com as competências essenciais do órgão e o nível de habilidades e experiências dos seus integrantes em face de tais competências, é correto afirmar que, sendo o conceito de competência essencial relacionado a algo em que uma organização se destaca, seja frente a outras organizações do setor público e(ou) do setor privado, o referido órgão estará fazendo uma análise ambiental externa.
Em uma organização que conte com uma servidora que seja analista em C&T júnior na área de planejamento estratégico e um servidor que seja tecnologista júnior na área de serviço social, essas diferenciações de cargos e de atividades exercidas configuram a existência da especialização por parte da organização.
Se um gestor público identificar a necessidade de aquisição de peça para conserto do único elevador de acesso ao seu órgão de trabalho e decidir, em face da urgência e da dispensa de licitação, adquirir imediatamente no comércio local, essa decisão será considerada mediata, inovadora e autoritária.
Se o gestor de material de determinado órgão identificar a entrada de uma carga unitizada composta por resma de papel de formato A4, é correto afirmar que esse órgão recebeu apenas uma unidade de resma de papel A4.
A integração da cadeia logística de uma organização está pautada pelos processos-chave de funcionamento de uma organização que envolve produtos e serviços, informações e recursos. A integração de tais processos-chave, desde as fontes até o consumidor final, se consolida por meio dos fluxos que ora se iniciam nas fontes e ora nos consumidores finais, com o objetivo de agregação de maior valor a esses.
Os fornecimentos por pressão e o por requisição são os dois tipos de processos de fornecimento de material para suprir a demanda das unidades de um órgão ou entidade da administração pública brasileira. O fornecimento por pressão refere-se ao processo de entrega de material para o usuário com base nas tabelas de provisão previamente estabelecidas pelo setor competente, enquanto o fornecimento por requisição refere-se ao processo de entrega do material formalmente requisitado ao usuário.
O estoque mínimo é a quantidade mínima que deve existir em estoque que objetiva garantir o funcionamento da organização em face de eventuais atrasos no ressuprimento de materiais e não define com precisão, no conjunto de itens que compõe estoque de um determinado item, quais entre eles fazem parte do estoque mínimo, o que possibilita a utilização do modelo PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) sem perda de validade dos materiais.
Politicamente, o ano de 1930 foi de grande importância para o Brasil, pois consolidou um período de mudanças no jogo de poder, cujas decisões políticas eram basicamente oriundas dos fazendeiros paulistas e mineiros.
Durante o período político brasileiro que compreende os anos de 1930 a 1945, Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que se impôs como poder absoluto, atendeu reivindicações trabalhistas históricas, como o reconhecimento do direito de férias remuneradas e a limitação da jornada de trabalho em oito horas diárias.
O Programa Nacional de Desburocratização, instituído na gestão do presidente Figueiredo, e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, iniciado em 1990, foram os alicerces para a criação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, cuja missão é a promoção da excelência da gestão pública brasileira, mediante a avaliação continuada das práticas de gestão e dos resultados das organizações.
O modelo patrimonialista de gestão pública baseia-se na discricionariedade do exercício do poder administrativo por uma pessoa, o qual se caracteriza por uma cultura patrimonialista, tendo como executores os profissionais capacitados e especializados que reconhecem o emprego público como uma fonte de renda para as clientelas.
O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.
Enquanto o modelo burocrático enfatiza os processos atuando de forma mais autoritária, o modelo de administração pública gerencial tende a enfatizar os resultados, tendo como instrumentos a parceria com a sociedade e a cooperação no nível vertical entre administradores e funcionários públicos, entre sindicatos e governos.
Os mecanismos de accountability vertical, baseados na liberdade de opinião e de associação, impõem a necessidade da existência de instituições estatais e agências com poder legal e para a realização de ações de supervisão de rotina até no âmbito das sanções legais decorrentes de ações contra atos delituosos.
A transparência pública implica maior publicidade das ações dos gestores públicos, no que tange ao uso adequado dos recursos, maior concorrência entre os fornecedores e legitimidade oriunda da participação da sociedade no processo decisório.
A Lei de Responsabilidade Fiscal possibilitou à atividade pública ser exercida mais intensamente sob a ótica do controle administrativo. Nesse contexto, o controle prévio do ciclo orçamentário se materializa na verificação e avaliação do desempenho da execução orçamentária.
Um dos princípios a ser observado no processo licitatório é o da publicidade, cujo objetivo é o de garantir a transparência da atuação administrativa. Normalmente os concorrentes mantêm o sigilo do conteúdo das propostas como um procedimento meramente de conveniência para que a outra parte não fique em posição vantajosa no processo licitatório.
Considerando que um agente público, designado pela autoridade competente mediante portaria, para integrar a comissão de licitação, ao analisar o procedimento de venda de um bem imóvel a outra entidade da administração pública, tenha identificado a falta de documentos e inabilitado uma entidade corretamente, é correto afirmar que esse agente agiu com eficácia, pois o participante inabilitado perdeu o direito de participar das fases subsequentes do processo.
Em um processo licitatório, quando há empate, é assegurada a preferência aos bens e serviços, prioritariamente, que forem produzidos ou prestados por empresas que investiram em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.