Questões de Concurso Público INCA 2010 para Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer
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O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.
As regiões de saúde são recortes territoriais em espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades comuns culturais, econômicas ou sociais e da existência de interligações por redes de comunicação, infraestrutura ou transportes.
As regiões de saúde podem ser intermunicipais, intermunicipais, interestaduais e fronteiriças.
As ações e serviços públicos de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizados em nível de complexidade crescente.
As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.