Questões de Concurso Público MPE-RO 2010 para Promotor de Justiça

Foram encontradas 13 questões

Q82803 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que, na legislação processual civil, há prazos especiais para contestar, para recorrer ou para qualquer outra manifestação nos autos, assinale a opção correta.
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Q82804 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório - remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório -, assinale a opção correta.
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Q82805 Direito Processual Civil - CPC 1973
A litispendência resta caracterizada quando se tem ação com
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Q82806 Direito Processual Civil - CPC 1973
A assistência judiciária gratuita
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Q82807 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no processo civil e aos requisitos de admissibilidade dos recursos.
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Q82808 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos princípios processuais, aos poderes instrutórios do juiz, aos direitos fundamentais processuais, à atuação do MP no processo civil, aos requisitos e vícios da sentença, aos recursos em espécie, ao ônus da prova e ao processo de execução, aos sujeitos da relação processual e à ação rescisória, assinale a opção correta.
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Q82809 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo cautelar, ao processo de execução e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
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Q82810 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta em relação aos recursos cíveis e ao procedimento do mandado de segurança individual e coletivo.
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Q82811 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da assistência judiciária, do procedimento comum sumário, da execução da prestação alimentícia, do pedido, da coisa julgada, do princípio da publicidade e da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.
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Q82812 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.
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Q82813 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
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Q82814 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta com referência à execução.
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Q82815 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos procedimentos especiais, julgue os itens abaixo.

I Configura aplicação do princípio da fungibilidade a propositura de uma ação petitória, no lugar de outra que não obste a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

II Pelo princípio da exclusividade do juízo, na pendência do processo possessório, é defeso tanto ao autor como ao réu intentar a ação de reconhecimento de domínio.

III É possível ao autor cumular ao pedido possessório a cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho.

IV Caso seja concedido o mandado de liminar de manutenção da posse, o autor deve promover, nos dez dias subsequentes, a citação do réu para contestar a ação.

Estão certos apenas os itens
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Respostas
1: B
2: B
3: C
4: E
5: D
6: A
7: D
8: B
9: D
10: C
11: D
12: B
13: C