Questões de Concurso Público SEDU-ES 2010 para Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte
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O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio público.
A avaliação do aluno do ensino fundamental e médio incidirá sobre sua aprendizagem, aferida com prevalência dos aspectos qualitativos e dos resultados ao longo do período letivo, sem levar em conta sua assiduidade ou frequência.
O estabelecimento de ensino poderá recusar a matrícula, no ensino fundamental, de crianças que não disponham de documentos de identificação e de escolarização anterior.