Com base no que estabelece a Resolução n.° 1.286/2006, do Co...

Gabarito: C - Certo

A questão em discussão se refere a uma normativa específica do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo e aborda o direito ao ensino médio e a responsabilidade do poder público estadual de prover este nível de ensino de maneira prioritária.

Para resolver essa questão, é necessário estar familiarizado com as legislações educacionais vigentes, tanto as federais quanto as estaduais. A Resolução n.° 1.286/2006, do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo, enquadra-se neste contexto e deve ser compreendida dentro das diretrizes gerais da educação nacional, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).

De acordo com a LDB, o ensino médio é de fato uma etapa da educação básica e, como tal, é um direito público subjetivo, ou seja, é um direito de todos e um dever do Estado. Além disso, a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio é um princípio estabelecido na legislação federal e, por extensão, é seguido pelos sistemas de ensino estaduais.

Assim, a alternativa correta (C) reafirma que é dever do Estado, especificamente do poder público estadual, oferecer prioritariamente o ensino médio público, o que está em consonância com a legislação nacional e com a própria resolução citada. Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que o ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade.

O conhecimento das normas que regulam a educação é crucial para a administração do sistema educacional e para a garantia dos direitos dos estudantes, fundamentos que são essenciais para quem se prepara para atuar na área da educação através de concursos públicos.

Marquei errado por causa da palavra prioritariamente, o estado tabmém ofererce o Ensino Fundamental. Será que o erro está pelo motivo do aposto?

Sim, prioritariamente o ensino médio promovido pelo estado deve ser publico. Ok! Não conversem muito com a questão.