Questões de Concurso Público TRE-BA 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q27754
Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27754 Direito Processual Penal
Francisco, renomado advogado eleitoral, em audiência,
induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo
judicial, instruindo-o a prestar depoimento inverídico, com o fim de
obter prova destinada a produzir efeito em ação penal em curso.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao juiz condutor da audiência e julgador da causa apreciar a validade ou não do depoimento de José, por aplicação do princípio do livre convencimento motivado.
Alternativas
Q27755
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27755 Direito Processual Penal
A respeito de interceptação telefônica, julgue o seguinte item.

O juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta a natureza dos fatos e dos crimes e as circunstâncias que envolvem o caso. Nesse sentido, os tribunais superiores vêm admitindo sucessivas prorrogações enquanto perdurar a necessidade da investigação, sem configurar ofensa à Lei n.º 9.296/1996 e à CF.
Alternativas
Q27756
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27756 Direito Processual Penal
No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.

Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais
Alternativas
Q27757
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27757 Direito Processual Penal
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
A intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por ocasião da expedição da carta precatória. Dessa forma, cabe à defesa o ônus do acompanhamento do ato no juízo deprecado.
Alternativas
Q27758
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27758 Direito Processual Penal
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.
Alternativas
Q27759
Administração Pública Modelos teóricos de Administração Pública , Administração Pública patrimonialista ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27759 Administração Pública
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
A dominação racional-legal surgiu no século XIX como uma contraposição à forma de atividade do aparelho do Estado que se baseava no poder arbitrário e tradicional, isto é, culturalmente patrimonialista.
Alternativas
Q27760
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27760 Direito Administrativo
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
As organizações privadas podem deixar de fornecer, por exemplo, determinados dados financeiros, para resguardar as suas estratégicas. Em contrapartida, na gestão pública, a transparência das ações e decisões deve existir, salvo quando houver questões que envolvam segurança nacional ou demais exceções respaldadas na CF.
Alternativas
Q27761
Administração Pública Qualidade na Administração Pública , Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada , Qualidade no setor público ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27761 Administração Pública
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
O paradigma que apresenta o cliente como foco da qualidade depara-se com a subjetividade de conceitos, como os da rapidez, confiabilidade, precisão e validade, além das peculiaridades desses conceitos quando entendidos sob a ótica de cada indivíduo. Assim, o encantamento do cliente - que no setor privado já é um desafio árduo e contínuo se compreendido no contexto financeiro - muito mais complexo vem a ser quando se dá no contexto do lucro social, foco das organizações do setor público.
Alternativas
Q27762
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27762 Direito Administrativo
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
A implantação de sistemas de comunicação modernos e distritos industriais tecnologicamente avançados, por ser fator estratégico de gestão governamental, não pode ser objeto de parceria com o setor privado, mesmo que o governo não possua recursos e as empresas tenham interesse e recursos para essa implantação.
Alternativas
Q27763
Administração Pública Excelência nos serviços públicos , Qualidade no setor público ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27763 Administração Pública
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
A busca da excelência, considerada, no setor privado, uma prerrogativa para sobrevivência em um contexto competitivo, nos serviços públicos não se aplica, pois o cliente não tem a possibilidade de escolher outros fornecedores de serviços públicos.
Alternativas
Q27764
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27764 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo em natureza especial devem ser indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, designados previamente pela chefia imediata do substituído.
Alternativas
Q27765
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27765 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou transitório. Se o deslocamento em caráter eventual ou transitório se der para o exterior, o servidor fará jus ao recebimento de ajuda de custo.
Alternativas
Q27766
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27766 Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar,
estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
É proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição.
Alternativas
Q27767
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27767 Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar,
estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
O servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, bem como exercer o comércio.
Alternativas
Q27768
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27768 Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar,
estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Alternativas
Q27769
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27769 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.
O julgamento dos feitos ocorre quando há o mínimo de cinco juízes, incluído, nesse quorum, o seu presidente.
Alternativas
Q27770
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27770 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.
Os processos conexos devem ser julgados simultaneamente, e os processos que tratam de uma mesma questão jurídica podem ser julgados simultaneamente.
Alternativas
Q27771
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27771 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.
O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo eleitoral, visando assegurar o correto trâmite do pleito.
Alternativas
Q27772
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27772 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.
O juiz efetivo que servir por dois biênios consecutivos não pode voltar a integrar o TRE/BA na mesma classe, podendo fazê-lo apenas em classe diversa.
Alternativas
Q27773
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27773 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.
A eleição do presidente e do vice-presidente do TRE/BA ocorre por maioria absoluta de votos, e a escolha recai necessariamente sobre os juízes da classe de desembargador.
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: C
64: C
65: E
66: C
67: C
68: C
69: E
70: E
71: E
72: E
73: C
74: C
75: C
76: E
77: E
78: E
79: E
80: C
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