Questões de Concurso Público FUB 2011 para Cargos de Nível Superior, Conhecimentos Básicos - Cargos 2 a 10
Foram encontradas 5 questões
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A abertura de sindicância e a instauração de processo
disciplinar interrompem a prescrição, até a decisão final
proferida por autoridade competente.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
falta de defesa técnica por advogado no processo
administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de
remuneração, importância superior à soma dos valores
percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título,
no âmbito do Poder Executivo, pelos ministros de Estado,
estando incluídos nesse limite a gratificação natalina e o
adicional de férias.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Na hipótese de o servidor trabalhar em local insalubre e em
contato permanente com substâncias radioativas, a lei
determina a obrigatoriedade de o servidor optar por apenas um
dos adicionais: insalubridade ou periculosidade.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O prazo para a conclusão do processo administrativo
disciplinar submetido ao rito sumário não excederá
sessenta dias, contados da data de publicação do ato que
constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até
trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem e estiverem
devidamente fundamentadas.