Questões de Concurso Público IFB 2011 para Professor - Direito
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Q96749
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência
tributária.
tributária.
À luz da competência privativa, cabe aos estados, ao DF e aos municípios instituir contribuições sociais para custeio do sistema de previdência e assistência social de seus próprios servidores.
Q96750
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência
tributária.
tributária.
A competência tributária é indelegável, não sendo admissível atribuir a outra pessoa jurídica as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, bem como executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
Q96751
Direito Tributário
Texto associado
A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessórias.
Q96752
Direito Tributário
Texto associado
A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
A obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas de mora é uma obrigação tributária acessória.
Q96753
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à suspensão da
exigibilidade do crédito tributário.
exigibilidade do crédito tributário.
O parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição legislativa em sentido diverso.
Q96754
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à suspensão da
exigibilidade do crédito tributário.
exigibilidade do crédito tributário.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o parcelamento, o pagamento e a anistia.
Q96755
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
O Código Tributário Nacional prevê que o pagamento do crédito tributário seja efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal.
Q96756
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário.
Q96757
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
A anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei concessiva.
Q96758
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
O pagamento parcial de um crédito tributário presume a quitação das prestações em que se decomponha.
Q96759
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada.
Q96760
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
Para demandar em juízo, com a finalidade de receber valor representado por título de crédito, o credor pode juntar na petição inicial o título original ou sua cópia autenticada.
Q96761
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
O empresário individual é a pessoa natural que exerce, em seu próprio nome, atividade empresarial, assumindo, pessoalmente, todos os riscos de sua atividade. Por essa razão, sendo o empresário individual casado, os bens imóveis destinados à sua atividade não podem ser alienados sem a outorga do outro cônjuge.
Q96762
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
Estabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial.
Q96763
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
Empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços e, como tal, não se confunde com empresário individual ou sociedade empresária.
Q96764
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.
Q96765
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
O aceite é essencial para a letra de câmbio, sem o qual tal título de crédito não se caracteriza.
Q96766
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
O acordo celebrado entre emitente e beneficiário, tornando o cheque pós-datado, é ineficaz em relação ao banco sacado.
Q96767
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
O protesto da duplicata pode ser feito por simples indicações do credor, sendo dispensável a exibição do título ao cartório.
Q96768
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
De acordo com princípio da abstração, se o título de crédito é posto em circulação, ele se desvincula do negócio jurídico subjacente, do qual se originou.
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