À luz da competência privativa, cabe aos estados, ao DF e ao...

Questões de assuntos semelhantes

• São tributos de competência tributária ativa dos municípios, exceto:
• O chefe do Poder Executivo municipal, resolveu por decreto aumentar, de 2% para 5%, a alíquota do ISSQN relativa a determinados serviços...
• Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional: 
• Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos...
• O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando...