Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Economia, Específicos
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A política da concorrência não se inclui entre os temas em negociação na Rodada Doha.
Diferentemente da aplicação de medida antidumping , a de salvaguarda prescinde de determinação de causalidade.
O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e (ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e (ou) prestadores de serviços nacionais.
O artigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços relativo ao princípio da nação mais favorecida faz referência a um anexo no qual constam as exceções ao referido princípio que foram negociadas para cada país durante a negociação do acordo.
A categoria de subsídios irrecorríveis instituída no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias deixou de vigorar a partir do ano 2000.