Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Economia, Específicos
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Uma queda no índice de Gini indica melhoria na distribuição de renda da população considerada.
O índice de desenvolvimento humano ( IDH) é uma medida de bem-estar mais ampla que a renda per capita. O IDH não possui informações sobre a renda por indivíduo, mas considera outras variáveis, tais como distribuição da renda, escolaridade e mortalidade infantil.
No Brasil, em geral, quanto maior é a participação do governo na economia de um ente federado — estado, Distrito Federal ou município —, melhor se torna a distribuição de renda da população desse ente.
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ( TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.
Entre os critérios exigidos para a promoção do servidor público inclui-se o do limite de três faltas injustificadas no decorrer dos 24 últimos meses que antecedam o processo de promoção.