Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2011 para Juiz Federal

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Q216483
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216483 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o CTN, há possibilidade de lei nova retroagir em seus efeitos se o ato
Alternativas
Q216484
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216484 Direito Tributário
Em consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, assinale a opção correta com relação à prática de crime de descaminho..
Alternativas
Q216485
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216485 Direito Tributário
Supondo que um contribuinte faça à Receita Federal do Brasil uma declaração para efeitos de cálculo de determinado imposto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q216486
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216486 Direito Tributário
De acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito tributário
Alternativas
Q216487
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216487 Direito Processual Civil - CPC 1973
Deve ser cobrada judicialmente, por meio de processo distinto da execução fiscal, a dívida
Alternativas
Respostas
66: D
67: E
68: C
69: B
70: E
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