Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2012 para Técnico Científico - Direito

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Q256127
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256127 Direito Financeiro
A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.

Alternativas
Q256132
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN , Sistema Financeiro Nacional , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256132 Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.


Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os provenientes de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário.

Alternativas
Q256133
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256133 Direito Financeiro
Define-se dívida pública consolidada ou fundada como o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de abertura de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.

Alternativas
Q256134
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita , A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256134 Direito Financeiro
O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem compor, entre outros elementos, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Alternativas
Q256135
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256135 Direito Financeiro
Não se sujeita à LRF a empresa estatal dependente, quando aumenta a sua participação acionária com recursos recebidos do ente controlador na modalidade de despesas de capital.

Alternativas
Q256136
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Receita Pública , Federalismo fiscal e pacto federativo
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256136 Direito Financeiro
Julgue os itens a seguir, relativos às normas orçamentárias previstas na CF.


No projeto de lei orçamentária anual, deve constar o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, da concessão de benefícios de natureza creditícia, entre outros

Alternativas
Q256138
Direito Financeiro A Receita Pública , Federalismo fiscal e pacto federativo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256138 Direito Financeiro
Uma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com base no critério populacional.

Alternativas
Q256140
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256140 Direito Financeiro
É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa para a realização de atividades da administração tributária.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
6: C
7: E
8: E
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