Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2012 para Técnico Científico - Engenharia Ambiental
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A responsabilidade compartilhada prevê que os comerciantes e os consumidores finais serão os únicos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui os princípios da prevenção e da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, e do desenvolvimento sustentável.
Compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizar a importação, para atividades de pesquisa, de organismos geneticamente modificados e seus derivados.
Mesmo que o Brasil não disponha de métodos de desativação dos componentes de agrotóxicos e afins — o que permitiria impedir que seus resíduos remanescentes provocassem riscos ao meio ambiente e à saúde pública —, o registro desses produtos no país é permitido.
Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão devolver as embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos ou descartá-las no ambiente em locais adequados, imediatamente após o uso.