Questões de Concurso Público DPE-SE 2012 para Defensor Público
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Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta a respeito da prisão em flagrante.
Com base no caso acima relatado, assinale a opção correta acerca dos institutos da prisão preventiva e da liberdade provisória.
Com base na situação hipotética acima apresentada, é correto afirmar, no que se refere aos recursos em geral e aos meios autônomos de impugnação, que, contra a decisão que decretou a prisão preventiva de Domingos, caberia
Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta a respeito do procedimento adequado no processo penal.
Considerando o caso acima relatado, assinale a opção correta a respeito da execução penal.