Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2012 para Diplomata - 1ª Etapa
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É permitido a país cujo idioma oficial não seja a língua portuguesa participar da CPLP na condição de observador associado.
Nas reuniões que antecederam a formação da CPLP, processo que se estendeu por algumas décadas, diferentes governos brasileiros marcaram posição contrária à criação dessa comunidade.
A cooperação entre os Estados-membros da CPLP não se restringe à seara política, abrangendo vários outros domínios, como saúde, ciência e tecnologia, cultura e desporto.
Embora o comércio entre o Brasil e a África tenha aumentado exponencialmente nesse período, o Brasil registrou déficit nessa relação comercial, em decorrência da política de substituição competitiva de importações, que outorga preferências comerciais a países africanos.
Nesse período, além de ter investido recursos da Agência Brasileira de Cooperação na África, o governo brasileiro perdoou dívidas de diversos países africanos.
Durante a Segunda Cúpula América do Sul-África, realizada, em 2009, na Venezuela, os líderes dos dois continentes reafirmaram seu apoio à reforma e ampliação do Conselho de Segurança da ONU e às candidaturas do Brasil e da Nigéria, que pleiteiam vaga para compor o conselho ampliado.
A política de distribuição de imagens do Satélite Sino- Brasileiro de Recursos Terrestres foi ampliada nos países africanos, onde foram, ainda, construídas estações receptoras.
A estratégia adotada por Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU e enviado especial das Nações Unidas para instar as partes em conflito a depor as armas e buscar um acordo pacífico, tem-se mostrado bem-sucedida no convencimento das partes em relação a um cessar-fogo temporário.
O Conselho Nacional Sírio, principal força da oposição ao regime de Bashar Al-Assad, tem feito apelos por uma intervenção militar internacional para depor o dirigente sírio e permitir a tomada do poder pelos rebeldes.
Em fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança da ONU rejeitou proposta de resolução que instava os dois lados do atual conflito armado na Síria a cessarem imediatamente a violência e a guerra civil em razão do único veto à resolução, dado pela Rússia, um dos cinco membros permanentes do Conselho com direito a veto.
Em tentativa anterior do Conselho de Segurança das Nações Unidas de aprovar resolução contra o regime de Bashar al-Assad, em outubro de 2011, o Brasil posicionou-se, juntamente com as potências ocidentais membros permanentes do Conselho, favoravelmente à aprovação da resolução.
Desde que a questão ecológica adquiriu importância econômica, as estratégias de gestão ambiental passaram a ser de competência exclusiva do Estado por meio de legislação pertinente, ressalvada a gestão de projetos de pesquisa e de conservação da natureza estabelecidos por agências de cooperação internacional sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável.
Políticas ambientais internacionais têm estabelecido direcionamentos para a internacionalização de áreas de grande biodiversidade que se destinem à preservação da natureza, sob a gestão de instituição supranacional mantida com provisão de fundos oriundos de organismos internacionais.
O modelo de gestão característico da política brasileira de recursos hídricos elegeu a bacia hidrográfica como unidade espacial de planejamento, visando à resolução de conflitos entre usuários, à solução de problemas de poluição das águas e à restrição, de modo a conservar a cobertura vegetal, do desmatamento de áreas de mananciais.