Questões de Concurso Público MPE-RR 2012 para Promotor de Justiça

Foram encontradas 8 questões

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Q269857
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269857 Direito Tributário
Após apurar o ICMS devido em razão das notas fiscais de entrada e saída de mercadoria, determinado contribuinte declarou ao fisco o montante do imposto devido.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q269858
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269858 Direito Tributário
Preocupado com o alto índice de migração da população do município para a capital do estado, o Poder Executivo municipal revogou toda a legislação que instituía o IPTU.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q269859
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269859 Direito Tributário
Com relação ao princípio da legalidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q269860
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Medida Cautelar Fiscal , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269860 Direito Tributário
No que diz respeito ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q269861
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Infrações em Direito Tributário , Direito Tributário Penal
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269861 Direito Tributário
Celebrada transação penal em face da prática de crime contra a ordem tributária, o autor do fato, que se comprometera a reparar o dano, procurou a fazenda pública para efetuar o pagamento do débito tributário, tendo solicitado parcelamento da dívida, única forma de poder cumprir a condição imposta.

Em face da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
Q269862
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269862 Direito Tributário
Acerca das obrigações tributárias, assinale a opção correta.
Alternativas
Q269863
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269863 Direito Tributário
Determinado estado, por ter débitos constituídos por precatórios pendentes de pagamento e por não conseguir receber dívidas tributárias, instituiu o direito de compensação entre os débitos e os créditos.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q269864
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Substituição Tributária , Infrações em Direito Tributário , Direito Tributário Penal
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269864 Direito Tributário
Determinado consumidor, ávido por conseguir abatimento no preço de determinado produto, adquiriu a mercadoria de estabelecimento comercial, aceitando nota fiscal emitida, por um dos sócios da sociedade comercial, no valor da metade da venda efetivamente realizada, o que reduziu os tributos incidentes sobre a operação comercial e possibilitou a concessão do desconto.

Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: B
5: A
6: C
7: B
8: D
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